Em 77% dos casos, decisão de adotar política partiu da própria instituição. Levantamento feito por pesquisadores do Rio mostra que estudantes de escolas públicas são os mais beneficiados
Mesmo sem lei federal que as obrigue a isso, sete em cada dez universidades públicas no Brasil já adotam algum critério de ação afirmativa, seja ele cota ou bônus no vestibular para alunos de escolas públicas, negros, indígenas e outros grupos.
O levantamento foi feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, ligado à Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
De 98 universidades federais e estaduais, 70 adotam ação afirmativa (71%). Em 77% dos casos, a decisão de adotar cotas ou bônus surgiu da própria universidade.
Em apenas 16 instituições, a ação foi motivada por uma lei estadual. Não há lei federal -um projeto tramita no Congresso- que obrigue estabelecimentos da União a adotar cotas ou bônus.
O trabalho mostra também que são alunos de escolas públicas os mais beneficiados e que as cotas são mais utilizadas do que os bônus.
No caso das universidades que trabalham com cotas raciais, o critério utilizado para definir quem é negro ou indígena é quase sempre (85% dos casos) a autodeclaração. Nos demais, há exigência de fotografias ou comissões de verificação, métodos polêmicos por barrar candidatos que se consideram negros.
Para João Feres Júnior, um dos pesquisadores, em quase todas as 40 universidades que beneficiam negros, há preocupação de evitar que as vagas sejam ocupadas pelos de maior renda - o candidato deve comprovar carência ou estudo em escola pública.
Debate
Para ele, o crescimento de instituições que, sem a obrigação legal, adotam ações afirmativas reflete o amadurecimento do debate sobre a desigualdade racial no país.
Ele diz que, quando coordenou o Diretório Central de Estudantes da Unicamp, em 1986, o tema não era discutido nem nas ciências sociais. "Não passava pelas nossas mentes discutir a pauta."
Mesmo quem se beneficiou do avanço nas políticas de ação afirmativa aponta a falta de debate. É o caso de Wellington Oliveira dos Santos, 25, que se formou em psicologia em 2009 na Universidade Federal do PR, onde ingressou na cota para negros.
Santos reclama que, na época de sua graduação, não houve debates em seu curso sobre os motivos que estão levando as universidade públicas à adoção das cotas.
Criação de lei federal divide a opinião de especialistas
O fato de a maioria das universidades com ações afirmativas adotar a prática por iniciativa própria divide especialistas sobre a necessidade de uma lei federal.
Para Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE e pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no RJ, uma lei federal é desnecessária e desrespeita a autonomia universitária.
"É melhor ver isto acontecer por um movimento espontâneo do que por uma lei que obrigue todas a adotarem um critério que coloque uma camisa de força", diz.
Já Renato Ferreira, gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, defende uma lei por entender que, em algumas universidades, os critérios ainda são tímidos. "Sem uma lei que regule o tema, demoraremos muito mais tempo para promover a igualdade que desejamos."
Beneficiados
Como a maioria adotou cotas ou bônus há menos de quatro anos, não há dados consolidados sobre o desempenho dos beneficiados. Na Uerj, uma avaliação mostrou que os alunos cotistas têm menor evasão e notas semelhantes aos demais na maioria dos cursos.
Na UFPR (Universidade Federal do Paraná), estudantes negros e oriundos de escolas públicas têm conseguido, na média, o mesmo rendimento nas avaliações que os outros universitários.
O sistema de cotas na UFPR, aprovado em 2003 por iniciativa da própria instituição, tem 8.000 beneficiados num total de 22 mil alunos.
Para o professor Paulo Vinícius Batista da Silva, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFPR, ainda há desafios a serem superados. "Os cotistas são alvos de desconfiança."
(Antônio Gois)
(Colaborou Dimitri do Valle)
(Folha de SP, 30/8)
Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=73147
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